Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:10

Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:25

Decreto nº 7.741, de 30 de Maio de 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:09

Da não incidência do ISS nas locações de bens móveis - Inteligência da súmula vinculante de nº 31

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:17

ICMS deve incidir apenas sobre atividade-fim da TIM Nordeste

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 14:36

Prescrição passa a contar a partir da data do envio do carnê

Os débitos foram gerados pelo não pagamento do imposto por parte de um contribuinte nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 17:28

Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:02

Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples

Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.905, de 20 de Julho de 2009

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:59

Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de
Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.809, de 30 de Março de 2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 17:44

Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:37

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2004 - 07:02

STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.831, de 5 de Setembro de 2003.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:21

Comitê da ABAT analisa tributação ambiental nesta terça, 11, 16h30

O evento da ABAT discutirá o papel dos tributos ambientais, como o imposto sobre emissão de carbono e créditos de carbono, com especialistas renomados

Exibindo resultado de 1121 até 1140 de um total de 8843

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011

Súmula Vinculante nº 31 - É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.

Valores cobrados a título de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devem incidir apenas sobre a atividade-fim.

Os débitos foram gerados pelo não pagamento do imposto por parte de um contribuinte nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

Companhias poderão aderir ao 'Empresa Cidadã' a partir de segunda (25). Extensão de licença para seis meses será abatida do Imposto de Renda.

Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo

O Projeto de Lei 3712/08, do deputado Maurício Rands (PT-PE), permite a inclusão de companheiro homossexual como dependente no Imposto de Renda (IR).

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos

STJ garantiu à viúva de militar do Exército o direito à isenção de imposto de renda sobre a pensão que recebe do Ministério da Defesa.

Revoga o Decreto no 3.647, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que menciona.

O evento da ABAT discutirá o papel dos tributos ambientais, como o imposto sobre emissão de carbono e créditos de carbono, com especialistas renomados

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